Direitos

Professor demitido tem direito a manter plano de saúde

Atualizada em 07/12/2015 16:22

Os professores demitidos sem justa causa têm até 30 dias, depois de comunicada a demissão, para manifestar interesse em manter o plano de saúde oferecido pela escola.

Caso o professor que deseje permanecer no plano, ele deverá arcar com o valor integral do benefício. O tempo de permanência, estabelecido pela lei 9656/98, é de um terço do tempo que o docente contribuiu para o plano. O tempo mínimo de permanência é de seis meses e o máximo, de vinte e quatro meses.

Aposentados

Para os professores aposentados a regra é um pouco diferente. Aqueles que contribuiram para o plano por um período igual ou superior a dez anos têm o direito de permanecer com o benefício por tempo indeterminado.

Já os aposentados que não alcançarem os dez anos de contribuição, podem estender o benefício por tempo equivalente ao que permaneceram cobertos pela assistência médica.

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