Coronavírus

Julgamento sobre acordos de redução de salários continuará no dia 17/04

Atualizada em 16/04/2020 18:47

Acabou suspensa, por problemas técnicos, a sessão plenária do Supremo Tribunal Federal de hoje, 16 de abril, que deveria julgar o alcance da participação dos sindicatos nos acordos de redução salarial. A sessão virtual  terá continuidade amanhã, sexta-feira, a partir das 14h.

A possibilidade de redução salarial e suspensão do contrato de trabalho por conta da pandemia está prevista na Medida Provisória 936, publicada no primeiro dia de abril. No dia 06, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski , concedeu liminar permitindo que os sindicatos possam participar das negociações nos acordos individuais e coletivos.

A MP 936 prevê somente o envio dos acordos aos sindicatos, mas a Constituição Federal assegura a participação das entidades nos acordos de redução salarial. "A pandemia não colocou a Constituição de 1988 em quarentena", afirmou o advogado trabalhista José Eymard Loguércio, que representou seis centrais sindicais no julgamento.