Escola Sem Partido

STF julga inconstitucional lei que proíbe discussão sobre gêneros nas escolas

Atualizada em 25/04/2020 22:35

Em julgamento virtual realizado dia 25 de abril, os onze ministros do Supremo Tribunal Federal consideraram inconstitucional uma lei da cidade de Novo Gama (GO), que proibia qualquer referência sobre "ideologia de gênero" nas escolas e submetia todo material didático a uma "análise" antes de sua distribuição aos alunos. A lei encontrava-se suspensa por decisão liminar do relator do processo, ministro Alexandre de Moraes.

Em 2017, o então procurador da República, Rodrigo Janot, ingressou no Supemo com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Constituicional contra a lei municipal, alegando que a Constituição veda a censura e garante o pluralismo de ideias e concepções pedagógicas  e o direito à liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e defender o julgamento. O procurador também referiu-se à laicidade do Estado e à competência privativa da União para legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional.

Segundo o procurador, a lei aprovada na Câmara da cidade goiana "é uma das diversas leis de municípios brasileiros que (...) lançam mão do conceito indeterminado apelidado de “ideologia de gênero”, para vedar ensino da diversidade sexual". Para Janot, esse tipo de lei  "enfraquece o sistema educacional brasileiro, ao torná-lo menos plural e igualitário. (...). Conhecimento, liberdade e democracia são valores que se devem efetivar no espaço da escola para que a educação nunca perca sua dimensão cidadã".

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O Supremo tem ainda outras quatorze ações que questionam a constitucionalidade de leis que procuram censurar professores, conteúdos e materiais didáticos. Uma delas, proposta em setembro de 2019 pela então procuradora geral da República, Raquel Dodge, tentou conter a censura contra professores pede ao Supremo a suspensão de ato que "autorize ou promova vigilância e censura da atividade docente com base em vedações genéricas e vagas à doutrinação política e ideológica".

Todas essas leis se inserem no clima de paranoia e histeria do movimento Escola Sem Partido, alimentado por grupos ultraconservadores e políticos oportunistas e que ganhou força com a vitória eleitoral de Jair Bolsonaro. No ano passado,o governador Dória mandou recolher, nas escolas, 330 mil apostilas de Ciências, alegando que o material fazia apologia à "ideologia de gênero". A Justiça obrigou o governador a devolver o material e pagar as despesas de seu próprio bolso.  Na mesma semana, o prefeito Marcelo Crivella tentou recolher livros da Bienal Internacional do Livro, com argumento semelhantes aos do governador Dória.

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