Coronavírus

Por que a Fepesp e os sindicatos foram à Justiça contra a redução de salários

Atualizada em 15/05/2020 12:30

O desembargador Rafael Pugliese Ribeiro deu prazo de quinze dias para manifestação dos sindicatos patronais no processo contra a redução de jornada e salários e  a suspensão do contrato de trabalho para os professores. A ação foi proposta pela Federação dos Professores de São Paulo, o SinproSP e demais sindicatos e protocolada no do  Tribunal Regional do Trabalho da 2a Região dia 12 de maio. 

Existem argumentos sólidos para defender a não aplicação da MP 936 para os professores. A natureza do trabalho docente é incompatível com a redução de jornada de 25% a 70%,  já que a legislação educacional determina  horas mínimas de atividade letiva, na educação básica e no ensino superior.

Além disso, as exigências pedagógicas continuam mantidas (até aumentaram durante a pandemia) e terão que ser cumpridas em menos tempo e a um custo maior. Ou seja, a jornada pode até ser reduzida, mas o trabalho certamente não será.

Apesar dos argumentos, a liminar não foi concedida e agora as escolas têm  quinze dias para se manifestar.

MP 396 pode ser votada dia 19

Está prevista para a próxima terça-feira, dia 19 de maio, a votação da medida provisória 396. O deputado Orlando Silva (PCdoB) foi designado relator da matéria e deve apresentar uma proposta substitutiva ao texto original. Numa transmissão ao vivo realizada pela Fepesp e pelo Diap, no último dia 08, ele adiantou as mudanças que irá propor. Entre elas, permitir maior participação dos sindicatos nos acordos, alterar a fórmula de cálculo para elevar o valor do benefício emergencial e estender o seu pagamento enquanto vigorar o estado de calamidade pública.

O deputado tembém falou da necessidade de buscar votos em todos os partidos para a aprovação do substitutivo. Assista aqui a íntegra do debate.