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Orientações e procedimentos do SinproSP em caso de acordos da MP 936

Atualizada em 17/06/2020 21:12

A medida provisória MP 936 que, depois de  modificada pelo Congresso passou a se chamar projeto de lei de conversão PLV 15, estimula o acordo direto entre patrão e empregado e tenta reduzir a participação dos sindicatos.  Essa prática foi questionada no Supremo Tribunal Federal, que acabou reconhecendo a possibilidade de negociação direta nas empresas, sem a assistência sindical.

A participação dos sindicatos é obrigatória apenas em acordos para salários entre R$ 3.135,00 e R$12.065,46. Entretanto, se a redução for de 25%, o acordo pode ser  individual, qualquer que seja o salário. 

Acordos coletivos dependem de autorização dos professores

O SinproSP só assina acordo coletivo depois de autorizado pelos professores, reunidos em assembleia convocada pelo Sindicato. Em geral, a empresa apresenta o acordo aos professores e encaminha uma cópia para o Sindicato, anexando uma série de documentos e informações necessárias à análise do acordo pelos advogados.

O Sindicato também estabelece, nos acordos coletivos, parâmetros para assegurar garantias que não estão previstas no PLV15, como contribuição previdenciária sobre a remuneração total, para que não haja prejuízo na aposentadoria; depósito de FGTS, estabilidade no emprego até 31 de dezembro, cálculo de férias e do 13º sobre o salário habitual e ajuda complementar paga pela empresa para evitar ou minimizar a queda de rendimentos.

Acordos individuais

Nos acordos individuais, a orientação é que os professores encaminhem cópia da proposta para ser analisada pelos advogados, antes da assinatura. Os professores podem soe organizar para que o SinproSP faça uma reunião virtual para orientar coletivamente o corpo docente.