Direitos

Colégio da Polícia Militar vai registrar professores cooperados

Atualizada em 14/12/2006 10:12

Em mesa-redonda realizada no dia 12/12, na Delegacia Regional do Trabalho leste, a direção do Colégio da Polícia Militar se comprometeu a regularizar a situação dos professores substitutos. O capitão Brizola garantiu que vai registrar todos os cooperados a partir de janeiro.

É mais vitória dos professores na luta contra as cooperativas educacionais. Em novembro, a Justiça do Trabalho, ao julgar a ação civil pública movida pelo SINPRO-SP, condenou a Faculdade Sumaré a contratar todos os professores cooperados.

Como alertou reportagem publicada no site do SINPRO-SP, muitas escolas têm obrigado seus professores a se associarem a cooperativas como subterfúgio para escapar da exigência de cumprimento das leis trabalhistas.

Na condição de cooperado, o professor não tem registro em carteira, direito a férias, 13º salário e as garantias previstas nas normas coletivas da categoria. O fato é que o professor continua subordinado a um patrão, recebe ordens, não define horários, não decide sobre projetos pedagógicos. “Não existe, portanto, a autonomia, característica marcante de uma cooperativa”, explica o advogado do Sindicato, João José Sady.

.