Direitos

Sistema Vicentino é condenado pela Justiça do Trabalho

Atualizada em 17/08/2007 10:07

O Sistema Vicentino, que reúne os colégios São Vicente, Santo Antonio de Lisboa e Passalacqua, foi condenado, em audiência realizada na última terça-feira (14/08), na 30ª Vara do Trabalho, a acertar as férias devidas e restaurar os horários de trabalho dos professores.

A sentença proferia pelo juiz Paulo Kim Barbosa determina que a instituição deverá conceder as férias dos professores em julho, junto com as férias escolares e sem fracionamento. Caso contrário terá de pagar, como dano moral, um salário contratual para casa professor lesado.

O Sistema Vicentino também terá de por fim às alterações feitas na carga de trabalho dos professores mensalistas. De acordo com a sentença, “a alteração de horário só poderia ocorrer com o mútuo consentimento das partes (inclusive com os professores sendo assistidos por sua entidade sindical, tendo em vista a existência de direito coletivo).” Se descumprir essa decisão também estará obrigada a pagar multa aos professores.